Termos e condições

DEFINIÇÕES

Nestes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:

"O Casino" significa Casino Barrière Póvoa;
"Nós" ou "Nos" refere-se ao Groupe Lucien Barrière (ou seus cessionários), que opera O Casino sob licença das autoridades portuguesas;
"Você" ou "Seu" referem-se a qualquer pessoa que acesse ou use os serviços oferecidos pelo O Casino, seja pessoalmente nas instalações do Casino ou através da plataforma online do Casino.

ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

Ao entrar nas instalações do O Casino, usar suas instalações ou acessar/usar os serviços online disponíveis em www.estorilsolcasinos.pt (a "Plataforma Online"), Você reconhece que leu e concorda em se vincular a estes Termos e Condições. Se Você não aceitar estes Termos e Condições na íntegra, por favor, saia de nossas instalações imediatamente.

IDADE E RESPONSABILIDADE JOGATIVA

Apenas indivíduos com 18 anos ou mais podem acessar os serviços do O Casino (tanto online quanto offline). Nós encorajamos todos os usuários a jogar com responsabilidade, reconhecendo os riscos inerentes a qualquer forma de jogo.

USO DOS SERVIÇOS

Reservamos o direito de limitar ou negar o acesso às nossas instalações ou Plataforma Online a nosso exclusivo critério.

Ao se registrar para uma conta na Plataforma Online, você deve fornecer dados e informações pessoais verdadeiras e precisas conforme solicitado. A não conformidade pode resultar no cancelamento de sua conta sem reembolso.
O acesso a certos serviços (incluindo, mas não se limitando a jogos online) requer verificação bem-sucedida da Sua idade e identidade.

REGULAMENTAÇÕES E LEIS DE JOGOS

Operamos dentro dos limites da legislação portuguesa relativa a jogos, que inclui regulamentações sobre jogos por menores e práticas de jogo responsável. Você reconhece que O Casino está licenciado pelo SRIJ nº 003 para fornecer serviços de jogos regulamentados online sob www.estorilsolcasinos.pt.

RECURSOS DE RESPONSABILIDADE JOGATIVA

A Plataforma Online oferece várias ferramentas para apoiar o jogo responsável, incluindo, mas não se limitando a:

Limites de depósito: permitindo que Você defina um limite nos depósitos realizados;
Limites de perdas: definindo limites sobre o total de perdas incorridas dentro de um período especificado;
Limites de tempo de sessão: limitando a duração da qual Você pode participar em sessões de jogos online;
Verificações de realidade: fornecendo lembretes regulares sobre Sua atividade de jogo e perdas. Você é responsável por configurar essas ferramentas corretamente e usá-las para manter o controle sobre suas atividades de jogo.

TERMOS DA PLATAFORMA ONLINE

A Plataforma Online, seu conteúdo, software, jogos, designs, texto, imagens, artes, gráficos, elementos audiovisuais (coletivamente referidos como "Materiais"), é propriedade do O Casino ou fornecedores terceiros sob contrato conosco.

Você não deve reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar para quaisquer fins comerciais qualquer parte da Plataforma Online, incluindo Materiais, sem a permissão por escrito;
Você concorda que o seu uso de nossos serviços e instalações não cria uma transferência de propriedade de nossos direitos de propriedade intelectual.

REGRAS DE JOGO

As seguintes regras se aplicam ao jogo na Plataforma Online:

Todos os jogos estão sujeitos a seus termos, condições, esquemas de bônus, limites de apostas, limites de pagamento, cronogramas de pagamento, vantagens da casa e limites de ganho individuais;
Quaisquer tentativas de manipulação, conluio ou outras formas de trapaça serão motivos para a rescisão do acesso às instalações e/ou contas do O Casino.

TERMOS DE PAGAMENTO E TRANSAÇÃO

Ao interagir com a Plataforma Online:

Você reconhece que todas as transações estão sujeitas à disponibilidade de fundos em Sua conta.
Todos os depósitos realizados são não reembolsáveis, a menos que indicado de outra forma;
Os saques podem incorrer em taxas dependendo de requisitos bancários, de processamento ou regulatórios.

MEDIDAS DE SEGURANÇA

O Casino leva muito a sério a proteção e a segurança dos dados dos jogadores, com a implementação e manutenção de criptografia TLS padrão da indústria (tipicamente 1.2 ou 1.3) através de certificados SSL/TLS emitidos por provedores respeitáveis como DigiCert, Cloudflare ou Let's Encrypt para confidencialidade e integridade dos dados.

JUSTIÇA JOGATIVA

Operamos dentro dos requisitos regulamentares para manter RNGs certificados em nossas máquinas de jogos e passamos por auditorias regulares com a participação de laboratórios terceiros como eCOGRA, iTech Labs, BMM Testlabs para conformidade de justiça e aleatoriedade. Nossos fornecedores possuem certificações de principais reguladores, incluindo UKGC e MGA.

SUPORTE AO CLIENTE

Para quaisquer problemas ou preocupações em relação aos serviços do O Casino:

A assistência no local está disponível durante o horário de funcionamento em vários idiomas (português, inglês) com suporte multilíngue também oferecido.
Para a Plataforma Online, o chat ao vivo oferece assistência técnica e geral em tempo real dentro dos prazos de resposta padrão da indústria para a maioria das consultas. O suporte por e-mail lida com questões mais complexas fora de períodos de alta demanda.

MUDANÇAS NOS TERMOS E CONDIÇÕES

Reservamos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio, para refletir mudanças nas exigências regulamentares ou necessidades comerciais.

Você será obrigado a ler e concordar com novas versões ao próximo login;
O uso continuado implica aceitação dos termos alterados.

RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

Quaisquer disputas decorrentes destes Termos serão resolvidas pelas leis aplicáveis de Portugal, exclusivamente pelos tribunais portugueses que tenham jurisdição sobre o assunto relevante.

ACORDO COMPLETO E LEI APLICÁVEL

Estes Termos e Condições constituem o seu acordo completo conosco em relação ao uso dos serviços do O Casino (tanto online quanto offline). Eles regerão quaisquer disputas decorrentes destes termos para garantir conformidade com as leis aplicáveis de Portugal, exclusivamente, pelos tribunais portugueses que tenham jurisdição sobre assuntos relevantes.

Ao entrar no O Casino ou acessar/usar sua Plataforma Online, Você confirma que leu, entendiu e concorda em se vincular aos Termos e Condições acima.